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PORTARIA Nº 002, DE 19 DE JANEIRO DE 2026
Nº 002
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Regulamenta a aplicação, no âmbito do CREFITO-1, da Resolução COFFITO 605, de 29 de janeiro de 2025, que dispõe sobre as normas para celebração de convênios e repasses financeiros a associações, entidades representativas e revistas científicas das profissões de Fisioterapia e Terapia Ocupacional pelo Sistema COFFITO/CREFITOs, revoga a Portaria 062, de 19 de maio de 2025 e dá outras providências. |
19/01/2026 |
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PORTARIA Nº 001, DE 15 DE JANEIRO DE 2026
Nº 001
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Regulamenta a transferência de créditos e o ressarcimento de anuidades de pessoa física para o exercício de 2026, nos casos de isenção para sócios de Sociedade Limitada Unipessoal (SLU) ou Empresário Individual (EI), e revoga a Portaria CREFITO-1 nº 015/2025. |
15/01/2026 |