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PORTARIA CREFITO-1 Nº 067, DE 22 DE JULHO DE 2026
Nº 067
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Institui procedimento administrativo extraordinário para identificação, reconhecimento e baixa de créditos prescritos relativos a anuidades, multas eleitorais e multas ético-disciplinares no âmbito do CREFITO-1 e dá outras providências. |
22/07/2026 |
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PORTARIA CREFITO-1 Nº 065, DE 15 DE JULHO DE 2026
Nº 065
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Altera a Portaria nº 110, de 05 de Setembro de 2025, para permitir o parcelamento apenas de débitos vencidos na Campanha de Recuperação de Crédito Tributário e dá outras providências. |
15/07/2026 |
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PORTARIA Nº 063, de 02 DE JULHO DE 2026
Nº 063
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Dispõe sobre o procedimento administrativo excepcional para processamento de solicitações de pagamento de diárias, auxílio representação e jetons durante a fase de transição administrativa decorrente da implantação do CREFITO-21. |
02/07/2026 |
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PORTARIA Nº 062, de 19 DE JUNHO DE 2026
Nº 062
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Dispõe sobre a dispensa de membros de Câmaras Técnicas do CREFITO-1 no Estado da Paraíba. |
19/06/2026 |
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PORTARIA CREFITO-1 Nº 061/2026, DE 18 DE JUNHO DE 2026
Nº 061
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Dispõe sobre a delegação de atos da Presidência relacionados ao Processo Administrativo Fiscalizatório – PAF, disciplina a atuação administrativa de apoio no âmbito do Departamento de Fiscalização – DEFIS e dá outras providências. |
18/06/2026 |
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PORTARIA Nº 060, DE 17 DE JUNHO DE 2026
Nº 060
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Designa empregado público para atuar junto à Comissão Eleitoral responsável pelo processo eleitoral do CREFITO-22. |
17/06/2026 |
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PORTARIA Nº 59, DE 16 DE JUNHO DE 2026
Nº 059
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Designa empregada efetiva para o exercício de emprego em comissão, com percepção de gratificação, no âmbito do CREFITO-1. |
16/06/2026 |
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PORTARIA Nº 58, DE 16 DE JUNHO DE 2026
Nº 058
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Dispensa empregada efetiva do exercício de emprego em comissão no âmbito do CREFITO-1. |
16/06/2026 |
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PORTARIA Nº 057, DE 11 DE JUNHO DE 2026
Nº 057
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Dispõe sobre a dispensa de delegados do CREFITO-1 no Estado da Paraíba. |
11/06/2026 |
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PORTARIA CREFITO-1 Nº 056 de 08 de junho 2026
Nº 056
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Institui e disciplina o Processo Administrativo Fiscalizatório (PAF) no âmbito do Departamento de Fiscalização (DEFIS) do CREFITO-1 e dá outras providências. |
08/06/2026 |